A ex-funcionária da Vanity Fair Rachel Williams acusou a série da Netflix “Inventando Anna” (2022) de difamação. A escritora questionou por que a produção manteve o seu nome na obra.
Durante as filmagens do longa “Rust” (2021), um disparo acidental de uma arma de fogo, acionada pelo ator Alec Baldwin, resultou em uma morte de uma diretora e ferimentos em membros da equipe.
Nas gravações de “Feito na América” (2017), filme estrelado por Tom Cruise, um acidente levou à morte de dois pilotos que atuavam como dublês. O avião caiu em condições de neblina na Colômbia e, além das mortes, deixou uma terceira pessoa em estado grave.
O que esses casos ensinam sobre Clearance?
Quando se trata de produzir obras audiovisuais é essencial garantir que todos os aspectos legais tenham sido colocados em perspectiva.
Clearance no Direito do Entretenimento
O Clearance, quando aplicado ao Direito do Entretenimento, refere-se ao processo de obter liberações jurídicas para o uso de elementos protegidos por direitos imateriais – ou seja, direitos da personalidade, músicas, imagens, marcas registradas, obras literárias e qualquer outro conteúdo intelectual usado no projeto.
As liberações podem ocorrer por meio da obtenção de licenças e autorizações ou por meio de uma análise jurídica que verifique a possibilidade do uso desses conteúdos de maneira desautorizada, sem a solicitação de autorização pelo detentor de direitos daquele material.
Atualmente, a aplicação do Clearance em produções audiovisuais tem se estendido a questões de compliance, riscos reputacionais e acidentes durante a produção do projeto audiovisual. Já que ele é responsável pela análise legal do conteúdo do projeto, tratando, portanto, de todos os pontos direta ou indiretamente relacionados à obra.
O Clearance também se mostra relevante em situações de representação de pessoas reais em obras audiovisuais – como em biopics e documentários – já que o direito de imagem das pessoas representadas na obra enquadram-se no rol de direitos imateriais tratados pela análise de Clearance.
Este cuidado é essencial para proteger o projeto contra eventuais reclamações de terceiros que possam surgir devido ao uso não autorizado de elementos protegidos por direitos autorais e à violação de direitos imateriais.
No caso das biopics, em razão da ficcionalização dos fatos narrados, a produção precisa de um cauteloso embasamento técnico-jurídico para evitar problemas futuros.
Uma vez que tais reclamações podem, inclusive, impedir, em último caso, a circulação das obras audiovisuais, inviabilizando o projeto e gerando um passivo financeiro que pode inclusive extrapolar o orçamento da obra.
Recentemente, passamos a observar o aumento das coproduções audiovisuais junto às grandes plataformas de streaming. Frente a esse novo cenário, a procura de coberturas de seguros para produções audiovisuais aumentou, tanto em razão de exigências contratuais, quanto por conta dos maiores investimentos nas produções nacionais.
Seguros no mercado audiovisual
Há diversas modalidades de seguros disponíveis para proteção de produções audiovisuais.
Nessa seara, destacam-se o de Erros e Omissões (E&O), de Acidentes Pessoais, de Responsabilidade Civil Geral e o de Riscos Diversos – sendo os três últimos habitualmente contratados em conjunto através do Film Package.
O seguro E&O serve para garantir cobertura para erros profissionais que, no caso de produções audiovisuais, pode abarcar erros relativos a direitos autorais, propriedade intelectual e marcas, privacidade e direitos da personalidade, direitos de publicidade e, atualmente, algumas seguradoras já oferecem inclusive a possibilidade de contratação de cobertura para questões envolvendo o uso de materiais protegidos com base no fair use.
Em todos esses casos, é comum que as seguradoras peçam um parecer de risco, elaborado por profissional de Clearance, a fim de garantir maior segurança a obra e reduzir os riscos de sinistros.
Recomenda-se que o E&O seja contratado desde o início do processo de produção ou, ao menos, antes da primeira onda de publicidade da obra.
A contratação de seguro para as produções audiovisuais é essencial para garantir a segurança financeira para o projeto em relação a problemas advindos durante a produção – tais como atrasos nas filmagens, danos ao equipamento, doenças ou acidentes envolvendo membros da equipe e questões envolvendo representação de imagem de terceiros.
Ao contratar um seguro para uma obra audiovisual, as seguradoras geralmente exigem que o produtor demonstre que o Clearance adequado foi realizado. Isto é, a confirmação de que os melhores esforços foram envidados para mitigar os riscos jurídicos envolvidos na produção.
Profissionalização
O trabalho de Clearance deve levar em consideração um profundo conhecimento das características do projeto, de forma interdisciplinar, mas também com conhecimento das características e riscos que envolvem cada tipo de produção audiovisual.
Assim, exemplificadamente, no caso de obras documentais que envolvam uso de imagens de arquivos e representação de pessoas, dá-se atenção especial à contratação do seguro E&O. Já no caso de obras de ação, em que haverá cenas com acrobacias e perseguição, haveria um cuidado específico em relação ao Film Package.
Portanto, o Clearance acaba por contribuir diretamente na contratação do seguro, envolvendo a compreensão dos processos de produção, os riscos intrínsecos ao projeto, a legislação de seguros e de questões relativas as melhores práticas do mercado, buscando viabilizar a contratação de um produto que proteja o projeto de maneira global de acordo com as particularidades de cada caso.
Além disso, a aplicação dessa metodologia é um trabalho cumulativo de longo prazo e que, com o passar do tempo, se aperfeiçoa e amadurece junto da produtora, ultrapassando a obra individual, criando uma consciência jurídica no fluxo de produção.
Fonte: Tela Viva, em 25.07.2023.